JUSTIÇA DETERMINA QUE SALÁRIOS DOS 11 VEREADORES E DO PREFEITO DE TAQUARITINGA DO NORTE ,SEJAM REDUZIDOS SOB LIMINAR

                       Foto; TV atitude .

Nosso companheiro de imprensa repórter Emanoel Brito, conversou durante esta quinta-feira(25), com o Presidente da casa legislativa daquele Município ,Jurandir Ferreira. Na ultima segunda-feira dia 22/04/2019, A justiça determinou, através de liminar, a imediata redução nos salários do prefeito Inavildo Mestre ( Lero) do PR, do vice-prefeito Gena Lins (PSB) e de todo o primeiro escalão da cidade  de  Taquaritinga do Norte.PE.
 A decisão atende a uma ação popular movida pelo advogado André Tadeu, devido a aprovação de leis municipais fora do período permitido pela( LRF)  Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão, o salário do prefeito cai de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 10 mil para R$ 5 mil e os salários dos Secretariados de 6.500,00 para 2.500,00 R$ .

A ação atingiu também a Câmara Municipal Casa Miguel Lucas de Araújo, todos os Vereadores que recebiam  R$ 7,5 mil cai para R$ 4,5 mil.

A decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (22) pelo juiz Leonardo Batista Peixoto.

A ação popular que motivou a decisão apontou que Leis Ordinárias Municipais nº 1.844/2016, 1.843/2016, 1.748/2012 e 1.746/2012 foram aprovadas pala Câmara fora dos prazos previstos pela legislação, que é de 180 dias anteriores ao ano legislativo seguinte.
A decisão da Justiça anula os efeitos das leis aprovadas fora do prazo legal, retroagindo os salários para o que estava previsto em leis municiais editadas no ano de 2008.

Do blog do Kalebe Pereira.

Postar um comentário

1 Comentários

  1. Na minha percepção essa manobrar de mexe na previdência é só para garanti os salários e os benefícios dos políticos. E futuramente vão começa a fatiar o Brasil para outros Países. E única maneira de restaura o equilíbrio econômico do Brasil é estanca os castos que ultrapassa mais R$ nonilhão/ ao ano com os políticos.

    ResponderExcluir